O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação do presidente Jair Bolsonaro aos embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada.
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Na ocasião, o presidente disseminou teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, sistema eleitoral, e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, a decisão do TSE de ordenar a retirada dos vídeos online tem respaldo jurídico na medida em que pode constituir abuso de poder político a descontextualização de dados sobre as eleições em ano eleitoral.
A sentença do TSE também determinou que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso.
Instagram, Facebook e Google foram acionados para a retirada das postagens do ar. Crespo sinaliza que o Código Eleitoral pune as fake news eleitorais, as condutas de quem divulgar na propaganda eleitoral, ou durante período de campanha eleitoral, fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos ou órgãos públicos.
Para o especialista, fora as questões ideológicas que não se comenta, ninguém é autorizado a desacreditar a justiça eleitoral para causar confusão no pleito.