A PROTESTE acaba de lançar uma ferramenta que consegue calcular o quanto o consumidor pagou a mais na conta de luz devido à cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Chamado de Simulador de ICMS, tudo que o usuário precisa fazer é dizer o valor de gasto mensal, o Estado e a companhia elétrica. A plataforma rapidamente mostra o quanto você pode pedir de reembolso.
Segundo os cálculos obtidos por meio do simulador, um cliente da Companhia Elektro (SP), que pagou R$ 200 na conta de luz nos últimos meses, poderia obter uma restituição de R$ 1.785. O valor cobrado a mais na conta de luz representa em média 13% do total da fatura. A alíquota do ICMS pago por ele foi 25%.
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Nos últimos anos, vêm sendo incluídos na base de cálculo do ICMS os valores relativos às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST). No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS destacado na fatura só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados, não podendo ser cobradas tais taxas.
Essa cobrança indevida abrange todos os Estados e distribuidoras de energia. O simulador da PROTESTE, inclusive, consegue calcular o reembolso que pode ser cobrado de 36 companhias elétricas – o que atende cerca de 95% dos municípios do País, de acordo com dados oficiais. Vale ressaltar que é o próprio consumidor que deve ir atrás de seus direitos.
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