O Twitter anunciou, nesta segunda-feira (25), que fechou um acordo para ser comprado pelo homem mais rico do mundo, Elon Musk, em uma transação estimada em US$ 44 bilhões. Mas segundo José Estevam Macedo Lima, presidente da Comissão de Defesa ao Direito de Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ, as novas medidas propostas pelo empresário podem abrir espaço para a proliferação de fake news na plataforma.
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Para o advogado, a liberdade de expressão deve ter limites. Ela não pode, de forma alguma, proteger a mentira e a desinformação. Isso porque as fake news podem afetar diretamente a honra de uma pessoa, sendo passíveis da caracterização de crimes contra a honra, falsidade ideológica e stalking (perseguição).
“Além das consequências criminais, as fake news geram impactos cíveis, cabendo indenização por dano material e moral, bem como possíveis lucros cessantes. Essas mentiras não são e nem devem ser protegidas pela Liberdade de Expressão, contida no artigo 5 da Constituição Federal”, alerta José Estevam.
O combate a esse tipo de crime, no entanto, é difícil. “Porém, em se tratando de veículos de notícias, é importante sempre checar a fonte, verificando as informações e a idoneidade de quem as informa”, aponta o especialista. Na dúvida, cheque o conteúdo em páginas que se dedicam a conferir a veracidade de um conteúdo. Entre os destaques estão E-Farsas e Boatos.org.
Vale destacar também que o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (26), que avalia questionar o Twitter no Brasil se a compra da plataforma por Elon Musk afetará as políticas de combate à desinformação na rede social.
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