Os impactos da LGPD: 10 pontos para entender a nova lei de proteção aos dados no Brasil

Da Redação, com assessoria

6 anos atrás

*Por Gabriel Camargo, CEO da Deep Center

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada pelo presidente Michel Temer com o objetivo de aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar organizações. O documento altera o Marco Civil da Internet e chega em uma época propícia, marcada por vazamentos de informações e escândalos que envolvem justamente o uso indevido de informações pessoais.

A partir de agora, as empresas têm 18 meses para se adaptarem à lei. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar, por exemplo, em multas altíssimas que chegam a R$ 50 milhões por infração. Ainda que essa prática coloque o Brasil no grupo dos países considerados adequados na proteção à privacidade dos cidadãos, a expectativa é que os próximos meses serão de dificuldade e planejamento dentro das corporações. Confira 10 pontos para entender mais a LGPD.

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1. Objetivos

A principal meta é garantir a privacidade dos dados pessoais das pessoas e permitir um maior controle sobre eles. Além disso, a lei cria regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, ajuda a promover o desenvolvimento tecnológico na sociedade e a própria defesa do consumidor.

2. Motivações da LGPD

Há um grande debate no setor desde 2010 sobre a proteção dos dados. Entre os fatores que levaram à aprovação do projeto de lei brasileira foi o GDPR, regulamento aprovado pela União Europeia em maio de 2018. Como este documento tem aplicabilidade extraterritorial, muitas empresas brasileiras já tiveram que se adequar para esta nova realidade.

3. Principais pontos

A lei é aplicada a todos os setores da economia; possui aplicação extraterritorial, ou seja, toda empresa que tiver negócios no país deve se adequar a ela; consentimento do usuário para coletar informações pessoais; os titulares podem retificar, cancelar ou até solicitar a exclusão desses dados; criação da Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD); e a notificação obrigatória de qualquer incidente.

4. Data Protection Officer

A partir de agora, as organizações devem estabelecer um Comitê de Segurança da Informação para analisar os procedimentos internos. Dentro deste órgão haverá um profissional exclusivo para a proteção dos dados e responsável pelo cumprimento da nova lei.

5. Avaliação da Maturidade dos Processos e Impacto de Riscos

É o levantamento de quais situações devem ser corrigidas pela empresa para a garantia de que a LGPD seja cumprida em todos os departamentos.

6. Redução da exposição ao risco

Aqui, é a etapa de implementação das medidas para proteger os dados pessoais na base da empresa. Elas podem ser de segurança, técnicas e administrativas, que evitam, combatem ou minimizam a perda ou indisponibilidade de ativos de informação devido a ameaças que atuam sobre algumas vulnerabilidades.

7. Adoção do Privacy by Design

Aborda a proteção desde a concepção do produto ou sistema, sendo incorporada diretamente às estruturas tecnológicas, ao modelo de negócio e à infraestrutura física. Ou seja, a privacidade está presente na própria arquitetura, permitindo que o próprio usuário seja capaz de preservar e gerenciar a coleta e o tratamento de seus dados pessoais.

8. Cumprimento dos subcontratantes

A LGPD estende-se também aos subcontratantes de uma empresa, como fornecedores e parceiros de tecnologia. Eles também ficam sujeitos às obrigações e podem realizar pagamentos de indenização, por exemplo.

9. Multas

A nova lei prevê sanções para quem não tiver boas práticas. Elas englobam advertência, multa ou até mesmo a proibição total ou parcial de atividades relacionadas ao tratamento de dados. As multas podem variar de 2% do faturamento do ano anterior até a R$ 50 milhões, passando por penalidades diárias.

10. Parceiro especializado

Lidar com esta situação enquanto tenta administrar o negócio não é fácil. Um parceiro especializado pode auxiliar nesse período de transição, possibilitando um maior conhecimento e aplicação de medidas eficientes para o cumprimento da lei.

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Abaixo, confira os eletrônicos testados pelo 33Giga:

Garmin Forerunner 645 Music. O teste completo você pode ver em https://bit.ly/2QohpkC.

Multilaser MS80. O teste completo você pode ver em https://bit.ly/2x1aLZo.

AudioCube Woods. O teste completo você pode ver em https://bit.ly/2MvM4in.

Zenfone 5 (2018). O teste completo você pode ver em https://bit.ly/2L1km7w.

Sony Xperia XZ2. O teste completo você pode ver em https://bit.ly/2vZblX2.

Dell XPS Rose Gold UHD 4K. O teste completo você pode ver em https://bit.ly/2vzqbUe.

Samsung Galaxy A8. O texto completo pode ser visto em https://bit.ly/2Jy9wFj | Crédito: TheBetterDay on Visual Hunt / CC BY-ND

Dell Inspiron 14 7000. O teste completo você pode ver em https://bit.ly/2LjQGGN.

D-Link DIR-878. O texto completo pode ser visto em https://bit.ly/2uEnUXh.

Moto G6 Plus. O texto completo pode ser visto em https://bit.ly/2tUc0sO.

Samsung Odyssey. O texto completo pode ser visto em https://bit.ly/2JJjYdW.

Headphone Maxprint Alien DJ. O texto completo pode ser visto em https://bit.ly/2LDAMVi.

Fone JBL T450BT. O texto completo pode ser visto em https://wp.me/p7AVMp-eKM Fone JBL T450BT. O teste completo em https://wp.me/p7AVMp-eKM

Tp-Link Neffos X1 Lite. O teste completo você vê em https://bit.ly/2websl7 Testamos o Neffos X1 Lite da TP Link.

Lenovo Ideapad 320. O teste completo você vê em https://goo.gl/iWjzyy.

Moto GamePad: o texto completo do snap pode ser visto aqui: https://goo.gl/yVmq35 |Foto: Divulgação

Fire TV Stick Basic Edition. O teste completo você vê em https://goo.gl/DE6Enp

Smartwatch Samsung Gear Sport. O teste completo você vê em http://bit.ly/2oCA3tu Smartwatch Samsung Gear Sport

USB Charging Anti-Theft Backpack. O teste completo você vê em https://goo.gl/E4NzpR

Samsung Galaxy J7 Pro. O teste completo você vê em https://goo.gl/RVC28R. Samsung Galaxy J7 Pro

Sony Xperia XA1 Ultra. O teste completo você vê em https://goo.gl/56gSzR.

Notebook Lenovo Yoga 910. O teste completo você vê em https://goo.gl/wHpjUy

Headset Gamer Dazz Battle Red Nose. O teste completo você vê em https://goo.gl/UFxaz6.

Razer Electra V2. O teste completo você vê em https://goo.gl/cLW669.

TP-Link Deco M5. O teste completo você vê em https://goo.gl/rmjDBH.

Moto Snap 360 Câmera. O teste completo você vê em https://goo.gl/1Kt1Jr.

Motorola Snap JBL Soundboost 2. O teste completo você vê em https://goo.gl/KTgjB8.

Novo Kindle Oasis. O teste completo você vê em https://goo.gl/sSnJQW.

Samsung Gear S3 Frontier. O teste completo você vê em https://goo.gl/w23nGk.

Samsung Galaxy A5. O teste completo você vê em https://goo.gl/XnHZCt.

Motorola Moto X4. O teste completo você vê em https://goo.gl/FgKaRd.

Waterproof com Bluetooth Pulse da Multilaser O teste completo você vê em https://goo.gl/9hgVy9. Testamos: por R$ 330, caixa de som Pulse é resistente à água e dura mais de cinco horas

Asus Zenfone 4. O teste completo você vê em https://goo.gl/fyBynn.

Quantum Sky. O teste completo você vê em https://goo.gl/5K4J87.

Fujifilm Instax Square SQ10. O teste completo você vê em https://goo.gl/zideqb.

Motorola Moto Z2 Force. O teste completo você vê em https://goo.gl/CGmBbb.

OnePlus 5. O teste completo você vê em https://goo.gl/7hSkhX.

Câmera D-Link Wi-Fi HD (DCS-936L). O teste completo você vê em https://goo.gl/ymjaJS.

Dazz Combo Gamer Tiglon X. O teste completo você vê em https://goo.gl/mkc7Bi.

Dazz Headset Diamond. O teste completo você vê em https://goo.gl/mkc7Bi.

Dazz Teclado Gamer Rapid Fire. O teste completo você vê em https://goo.gl/mkc7Bi.

Moto G5S. O teste completo você vê em https://goo.gl/hx1nJC.

Neffos X1 Max. O teste completo você vê em https://goo.gl/HgBe5P.

Samsung Galaxy J7 Neo. O teste completo você vê em https://goo.gl/yo4NJe.

Moto Z2 Play. O teste completo você vê em https://goo.gl/bvi4Zp.

Asus Zenfone 4. O teste completo você vê em https://goo.gl/wB5yhK.

Moto E4 Plus. O teste completo você vê em https://goo.gl/wga3W4.

Tablet M10A da Multilaser. O teste completo você vê em https://goo.gl/tnUDQD.

Lenovo ThinkPad X1 Yoga. O teste completo você vê em https://goo.gl/VtkwNW.

OEX Mouse e Teclado Elegance. O teste completo você vê em https://goo.gl/E4mtZo.

OEX Headphone Boo! O teste completo você vê em https://goo.gl/gf7TEp.

Moto G5. O teste completo você vê em https://goo.gl/Bwl6oF.

Moto Z Play. O teste completo você vê em https://goo.gl/K1gYnK.

Moto G5 Plus. O teste completo você vê em https://goo.gl/huleXJ.

LED Phone da Multilaser. O teste completo você vê em https://goo.gl/pp6hkh.

Pendrive SanDisk Connect Wireless Stick. O teste completo você vê em https://goo.gl/MPkbfl.

Asus Zenfone 3. O teste completo você vê em https://goo.gl/xWAq25.

Teclado C3 Tech KG-100BK. O teste completo você vê em https://goo.gl/nLMOxE.

Google Chromecast 2. O teste completo você vê em https://goo.gl/GAKkAd.

OEX Pulseira Smart. O teste completo você vê em https://goo.gl/88ObWB.

AOC Hero G2460PF. O teste completo você vê em https://goo.gl/fV2WaQ.

SanDisk iXpand Flash Drive. O teste completo você vê https://goo.gl/d1B09E.

Samsung Chromebook 3. O teste completo você vê em https://goo.gl/ChTlIk.

LG G5 SE e dispositivos Friends. O teste completo você vê em http://goo.gl/NQnmDS.

Samsung Galaxy A5 (2016). O teste completo você vê em http://goo.gl/0FHnrY.

Sony Xperia Z5 Premium. O teste completo você vê em http://goo.gl/Cn9St3.

Mouse OEX MS305. O teste completo você vê em http://goo.gl/6EDtc5.

Headset Premium HS115 da NewLink. O teste completo você vê em http://goo.gl/TghrYd.

Bluetooth Music Box da Multilaser. O teste completo você vê em http://goo.gl/nNwfas.

Moto G4 Plus. O teste completo você vê em http://goo.gl/P4ySZB.

Lenovo Y700. O teste completo você confere em http://goo.gl/XF7axF.

New Link Torre Bluetooth SP106. O teste completo você confere em http://goo.gl/PpQnyw.

Headset Smooth HS204 da OEX. O teste completo você vê em http://goo.gl/lm3eoW.

New Link Sport Cam Wi-Fi. O teste completo você vê em http://goo.gl/rMHo36.

Moto X Force. O teste completo você vê em http://goo.gl/myx5pY.

Moto X Style. O teste completo você confere em http://goo.gl/vni703.

Moto X Play. O teste completo você confere em http://goo.gl/YRoh3Q.

Alcatel Pixi 3. O teste completo você confere em http://goo.gl/nfcAjs.

LG K10. O teste completo você confere em http://goo.gl/sz8I0I.

Headphone SHQ 3300 da Philips. O teste completo você vê em http://goo.gl/LykThN.

Sony Xperia Z5. O teste completo você vê em http://goo.gl/jbj8jr.

Sony Xperia Z3+. O teste completo você vê em http://goo.gl/LGLH4c.

Sony Z3 Compact. O teste completo você vê em http://goo.gl/UaEQz9.

Motorola Moto Maxx. O teste completo você vê em http://goo.gl/EUI98T.

Motorola Moto G Turbo. O teste completo você vê em http://goo.gl/Nqz0DP.

Lenovo Vibe A7010. O teste completo você vê em http://goo.gl/Lm9gVj.

Asus ZenPower. O teste completo você vê em http://goo.gl/QxZYBV.

Asus Zenfone Selfie. O teste completo você vê em http://goo.gl/itVd2Q.