Ontem (19), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) confundiu a sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) com a da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em uma deliberação da Câmara dos Vereadores do Rio. Como a dúvida dele é comum a muitas pessoas – dado que a lei entrou em vigor no começo deste ano – o 33Giga faz, a seguir, um resumo para explicar o que é LGPD.
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A Lei Geral de Proteção de Dados visa, como o nome meio que indica, proteger os dados de qualquer pessoa – estejam eles em meios eletrônicos ou não. A melhor forma de entender o que é LGPD, entretanto, é com um exemplo. Mas, antes, um parênteses.
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(A sigla LGBT é uma denominação para participantes dessa comunidade – obviamente, a de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros. Originalmente, os membros eram somente chamados de gays. Com o tempo, a sigla ganhou o L e o B – respectivamente, lésbicas e bissexuais.)
Hoje, a denominação mais inclusiva é LGBTQI+. Sendo Q, para questionados; I para intersexuais e + para outras letras e orientações sexuais que existem. Se quiser saber mais sobre o assunto, fique de olho no Busca Voluntária – site irmão do 33Giga – e nesta ótima seção.)
De volta à vaca fria da Lei Geral de Proteção de Dados, um exemplo para entender o que é LGPD.
João resolveu comprar um sapato pela internet na loja Sapatus. Ao fazer isso, ele preencheu um cadastro com seus dados pessoais. A empresa que realizou a venda ficou com as informações do consumidor – CPF, RG, telefone, endereço.
De posse desses dados, a Sapatus não pode repassar (vender, trocar, expor) os dados de João a mais ninguém – a não ser que ele dê essa permissão. Quem regula esse manuseio e uso de informações pessoais é a Lei Geral de Proteção de Dados. O e-Gov tem um belíssimo guia de boas práticas e informações detalhadas sobre o que é LGPD – você pode lê-lo e baixá-lo aqui.