Após dois anos de discussão e tramitação no Congresso Nacional, o Brasil conta, agora, com um marco legal para a energia fotovoltaica. Em vigência desde 6 de janeiro, a nova legislação (lei federal 14.300/2022) vem trazer segurança jurídica para um setor em franca expansão desde a década passada. Tal medida, inclusive, evidencia que o momento é propício para investir em energia solar em residências e empresas. Entenda os cinco principais motivos.
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1. Marco legal
O primeiro motivo é justamente a existência de uma legislação que fixa direitos e obrigações entre todas as partes. A segurança jurídica é muito benéfica aos consumidores, tanto residenciais como empresariais.
2. Isenção até o fim de 2022
O marco legal estabelece que, durante os 12 meses após sua sanção, quem solicitar autorização para ligar sua geração de energia solar à rede de distribuição da concessionária de sua localidade ficará livre da taxação criada pela nova lei. Esse benefício valerá até 2045, como ocorre com os consumidores que já dispõem de geração própria de placas fotovoltaicas.
“Sendo assim, investir em energia solar nos próximos meses é garantir ainda mais as vantagens que as placas fotovoltaicas proporcionam”, diz Fernanda Pereira, diretora da Entec Solar.
3. Linhas de financiamento
Bancos e instituições financeiras em geral dispõem de linhas de financiamento específicas para painéis fotovoltaicos em residências e prédios comerciais e industriais. “Mais da metade das instalações no Brasil é feita via financiamento. Entre micro e pequenos consumidores, o percentual é ainda maior: 74%”, aponta a executiva. A Entec Solar, por exemplo, oferece condições de até 96 meses.
4. Economia na conta e retorno do investimento
Investir em energia solar é sinônimo de economia na conta de luz. Isso porque a eletricidade consumida não vem mais da rede distribuição e, sim, dos painéis fotovoltaicos instalados. O retorno do investimento, no entanto, vai variar de caso para caso – depende do esforço que foi necessário, bem como do consumo de energia que havia anteriormente.
5. Contribuição para o meio ambiente
Aquecimento do planeta, estiagens longas de um lado e temporais de outros não são problemas futuros. Já são realidade. Cada investimento em fontes alternativas, renováveis e de impacto mínimo é uma contribuição significativa para o microclima e, em escola global, para a temperatura do planeta.
A geração de energia solar no Brasil experimenta expansão desde 2012, quando uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu que cada cidadão pudesse instalar sua própria fonte renovável e receber crédito para abatimento na conta de luz. Em quatro anos, o País alcançou 93 MW de capacidade instalada em energia solar, segundo a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).
De 2016 para 2017, essa capacidade saltou para 1.160 MW. Atualmente, está em 13 mil MW, ainda de acordo com a Absolar. A estimativa da associação é quase dobrar essa capacidade em 2022, para 25 mil MW. “Este ano é de aposta para um crescimento ainda maior e mais sólido do setor”, conclui a diretora da Entec Solar.
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