O mercado de sites de apostas e jogos de azar cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos anos. É cada vez maior o número de empresas que está atuando em diversas frentes no País, sobretudo no ambiente online, com a oferta de apostas em eventos esportivos ou a participação em games populares em sites como o CasinoTop10 Brasil. Apesar do cenário parecer promissor, no entanto, o setor ainda carece da legalização de apostas esportivas.
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O crescimento das apostas no Brasil tem acontecido de forma sistemática desde o início dos anos 2000, quando dezenas de empresas começaram a enxergar potencial em um país com 200 milhões de habitantes e com economia pujante. Diante disso, há parlamentares do poder público, especialmente no Congresso Nacional, que têm batalhado em prol da legalização de apostas esportivas.
No fim de 2018, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) se preparava para deixar o cargo, o Governo Federal instituiu a Lei 13.756, que liberou a presença de casas de apostas e serviços online para a realização de lances com quota fixa. Isto é, o jogador aposta sabendo mais ou menos quanto vai ganhar. A situação foi um avanço, mas isso não significa que a modalidade tenha deixado totalmente o limbo jurídico. Porém, há a expectativa de que isso aconteça ainda este ano.
Em busca da legalização de apostas
O advogado Renato Renatino disse ao site GameBras que a comunidade jurídica envolvida com os esportes está atenta para que a legalização de apostas esportivas avance. “O mercado mais bem regulamentado e que chama a atenção em todo o mundo é o da Inglaterra. Eles souberam fiscalizar e explorar essa atividade, e incentivaram as casas a oferecerem as possibilidades de apostas. Tornaram-se, assim, um exemplo a ser seguido”, afirmou.
Um dos grandes problemas na falta de regulamentação está na maneira como as empresas atuam no País hoje. Por estarem sediadas no exterior, não há nenhuma tributação sobre as movimentações financeiras ocorridas no Brasil. Assim, todo o dinheiro gasto pelos jogadores não vai para os cofres públicos. As companhias estrangeiras não pagam absolutamente nada por absorver um mercado cada vez mais promissor.
Um estudo recente da consultoria europeia H2 Gambling Capital mostra que o faturamento do mercado de apostas no Brasil, incluindo as lotéricas federais e a ilegalidade, gira em torno de 2 bilhões de euros, ou algo na casa de R$ 13 bilhões. Sem regulamentação, o País perde espaço para nações avançadas juridicamente, como Filipinas, Holanda, Grécia, Finlândia, Malásia e Singapura.
Mestre em direito desportivo, Udo Seckelmann afirma que a legislação atualmente em discussão ainda é insuficiente. “A regulamentação está demorando muito porque a lei foi feita às pressas. E acredito que, para ter um mercado bem regulamentado, é necessário abordar o jogo como um todo. Essa limitação é prejudicial para o mercado”, analisou em entrevista recente ao site GameBras.
Próximos passos
Atualmente, a regulamentação é estudada pelo Ministério da Economia e também pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das dificuldades identificadas pela pasta é que ainda não existem mecanismos de punição para eventuais infratores. Isso ainda está em discussão.
“Para nós, a revogação seria a penalidade mais severa que uma empresa poderia receber”, disse Waldir Eustáquio Marques Jr., subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia, à revista Veja. “A concessão entre o poder público e o privado é uma forma para resolver esse problema. Por meio de um contrato, é possível prever as formas de penalidades com obrigações de ambos os lados, com multas previstas”, completa.
Outro problema é a maneira como tributar as empresas que atuam no Brasil. Enquanto nos países mais desenvolvidos a taxação gira entre 10% e 15%, no Brasil está em torno de 27%. E isso é algo que precisará ser discutido com mais calma, já que esse valor pode espantar as companhias internacionais.
Para Seckelmann, a discussão deve acontecer, mas não pode ser mais importante do que a presença das empresas no País. “No caso da legalização de apostas, o objetivo do governo é atrair o mercado para uma zona legal e arrecadar impostos. Só que precisamos ter em mente que quanto maior a tributação, menor será o interesse dos operadores. Sem contar a base de tributação”, esclareceu.
De acordo com Renatino, a tributação pode também afugentar os apostadores, que continuarão usando sites no exterior. “Estudos da KPMG apontam receitas em impostos da ordem de R$ 4 bilhões se a regulamentação tratar a questão da taxação adequadamente e que ela seja justa”, comentou. “O Brasil tem a grande oportunidade de criar uma legislação que atraia os operadores e que mantenha os apostadores jogando em empresas instaladas no País”, concluiu.
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