Não é ilegal fazer apostas esportivas online no Brasil. Isso ocorre porque o regime jurídico em vigência hoje coloca a atividade em um limbo jurídico, no qual não é possível apontar se é certo ou errado. Mas o processo de legalização total se aproxima do País. Já existem projetos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que visam legalizar as empresas do setor. Até porque, atualmente, elas movimentam nada menos do que R$ 4 bilhões por ano em território nacional. Só que essa quantia acaba passando à margem do sistema fiscal, pois não há qualquer tributação sobre ela.
Mas a indústria não pode ficar à margem da lei, existindo sem que o Estado crie um conjunto de regras que haja sobre ela. A grande questão, no entanto, é sobre as vantagens e desvantagens deste processo para o jogador. Será que vai compensar para aqueles que realizam suas apostas diariamente? Como cada ator do processo será atingido caso a legalização seja realizada? Descubra abaixo.
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Como funcionam as casas de apostas hoje
Basta acessar a internet e digitar “casas de apostas” para que qualquer pessoa interessada em apostar no Brasil encontre diferentes empresas que oferecem este serviço. Mais do que isso. Basta assistir a um jogo de futebol pela televisão para ver que diversas empresas patrocinam estádios, times e emissoras. Na TV a cabo, inclusive, é mais do que comum ver anúncios durante a programação. Então, é tudo legalizado, certo? Não é bem assim.
As casas de apostas online não se localizam no Brasil. Elas estão baseadas em países em que as apostas são legais, e oferecem seus serviços a clientes brasileiros por meio da internet. Só que, desta forma, o Estado não vê a cor que é movimentado. E, por serem empresas de fora, elas não pagam impostos. Logo, o dinheiro roda a vontade sem que o Brasil arrecade nada. Outro detalhe é que o apostador não possui muitos direitos quando tem problema com as companhias. Não há garantias jurídicas que salvaguardem os consumidores.
E se as casas de apostas se tornarem legais?
Ao pensar no cenário de apostas esportivas pós-legalização, o panorama pode mudar bastante. O primeiro ponto é que, provavelmente, as casas terão que se localizar no Brasil, tendo sede e respeitando as exigências que qualquer outra empresa precisa para funcionar. Em alguns países, por exemplo, a lei também exige uma reserva capaz de garantir o pagamento de prêmios aos apostadores; em outros, demanda-se um capital social mais amplo para que a companhia tenha solvência necessária diante de problemas.
Outro aspecto que a legalização traz são os direitos dos apostadores, que deverão ter regras próprias na sua relação com as casas das apostas. Provavelmente, os sistemas de pagamento também serão mais rápidos e efetivos por se tratarem de empresas brasileiras.
Vantagens
O primeiro ponto em relação às vantagens da legalização está nos investimentos que as casas de apostas poderão realizar no País. Este tipo de capital pode proporcionar geração de empregos direitos e indiretos na indústria que nascerá. Sem contar que os patrocínios podem aumentar. Isso já acontece hoje, com diversos clubes de futebol, mas outros esportes, como tênis, basquete e modalidades olímpicas, podem se beneficiar deste dinheiro que entrará. Aqui, um exemplo real é o patrocínio da Betano no Clube Atlético Mineiro.
Outra vantagem é a arrecadação de impostos. O dinheiro de impostos das apostas viria bem a calhar neste momento problemático que o Brasil está vivendo. Notícias do ano passado estimam que os apostadores já movimentam R$ 20 bilhões. Isso só tende a aumentar depois da legalização.
Por fim, vale destacar os direitos do apostador. Hoje, os jogadores sabem que estão completamente descobertos na relação com as casas do setor. Por isso, é essencial escolher boas empresas, uma vez que, em caso de problemas, não há garantias jurídicas que protejam os direitos do consumidor enquanto apostador. Após a legalização isso mudará, já que será possível até mesmo demandar estes serviços na justiça, caso exista algum problema.
Desvantagens
Ainda assim, a legalização das apostas online pode trazer algumas desvantagens. A principal é justamente o pagamento de impostos. É possível que tanto as casas quanto os jogadores tenham que pagar mais impostos sobre a atividade do que pagam hoje – que é quase nada. O dinheiro precisará ser declarado e deverá respeitar todas exigências que já existem para outros setores.
Para aqueles que já apostam, é possível imaginar que, como as casas de apostas precisarão pagar mais impostos, este dinheiro precisará sair de algum lugar. Ao observar países que legalizaram as apostas, a principal mudança observada é a oferta de cotações mais baixas visando uma compensação. Ou seja, provavelmente os jogadores terão de se acostumar em apostar com odds menos positivas do que as atuais.
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