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A assinatura digital permite que uma pessoa firme um documento a distância, tendo a mesma validade se tivesse sido assinado presencialmente. Isso porque o procedimento é regulamentado desde 2020 pelo Decreto Nº 10.543. A conta Gov.br, inclusive, oferece esse tipo de serviço de forma gratuita.

Qualquer cidadão pode utilizar o recurso do Governo Federal, desde que sua conta seja do tipo Prata ou Ouro – Bronze estão excluídas. Ambas são validadas por meio de reconhecimento facial, bancos credenciados ou certificado digital. Clique aqui para descobrir se seu perfil se encaixa nos requisitos ou como fazer para se adequar a eles.

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Uma vez que você esteja habilitado para usar a assinatura digital, basta seguir o passo a passo abaixo.

1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta Gov.br.

2. Clique em “Escolher arquivo” e selecione um documento presente no computador, celular ou tablet. As extensões aceitas são .doc, .docx, .pdf, ou .odt.

3. Aponte dentro do documento o local em que sua assinatura digital deve ser posicionada. Em seguida, dê um toque em “Assinar digitalmente” para validá-la.

4. Na janela “Provedores de Assinatura”, pressione “usar gov.br”. Depois, insira o código enviado para o seu celular.

5. Após a validação, você será direcionado para uma nova página. Nela, clique em “Baixar arquivo assinado” para fazer o download do documento em .pdf.

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